Recurso Inominado Cível 3004318-61.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ATILA VINICIUS DA SILVA MEDEIROS

CPF 062.***.***-47

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 10:02

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS

OAB/CE 35777•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376966

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376966

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376966

30/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:16

Conhecido o recurso de ATILA VINICIUS DA SILVA MEDEIROS - CPF: 062.483.885-47 (RECORRENTE), BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS - CPF: 067.853.554-00 (ADVOGADO), DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE registrado(a) civilmente como DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CPF: 808.202.476-34 (ADVOGADO) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

25/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:30

DESPACHO

•08/08/2024, 15:35

DESPACHO

•11/07/2024, 15:14

DESPACHO

•02/06/2024, 08:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:14

SENTENÇA

•12/09/2023, 12:52

DESPACHO

•25/07/2023, 11:03

DESPACHO

•03/07/2023, 10:19

DESPACHO

•17/11/2022, 20:28

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