Apelação Cível 0223843-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA CRISTA APOSTOLICA

CNPJ 03.***.***.0001-36

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 06/09/2023

10/10/2023, 10:51

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de IGREJA CRISTA APOSTOLICA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:34

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 7498414

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7498414

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 12:17

Conhecido o recurso de IGREJA CRISTA APOSTOLICA - CNPJ: 03.131.543/0001-36 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2023. Documento: 7390773

18/07/2023, 00:00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 12:55

DESPACHO

•13/07/2023, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 12:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/07/2022, 12:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/04/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2021, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2021, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 12:14

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