0230879-92.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.363,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

JOSIAS PEDROSA DE CARVALHO

CPF 176.***.***-95

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:52

0230879-92.2022.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15107039

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15107039

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15107039

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES em 16/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal