Apelação / Remessa Necessária 0000569-44.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 338.640,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:19

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:25

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIANA MARQUES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Mariana Marques Oliveira em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de Monalisa Marques Oliveira em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 14:17

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 32969993

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 32969993

27/01/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 18:55

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32969993

26/01/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 19:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 12:17

Despacho

•19/11/2025, 17:33

Decisão

•12/08/2025, 12:38

Decisão

•12/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 18:05

Despacho

•19/12/2024, 19:01

Despacho

•13/11/2024, 06:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:14

Despacho

•24/09/2024, 11:18

Despacho

•01/08/2024, 13:49

Decisão

•11/06/2024, 14:53

Despacho

•10/11/2023, 18:43

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