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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 767.230,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ MATEUS NETO

CPF 201.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:17

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

legal