Recurso Inominado Cível 3000185-03.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO CEZAR GARCEZ

CPF 617.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMERCIAL MAGALHAES VENDAS DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 24/10/2024

29/10/2024, 11:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ 62.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA MONTENEGRO LEMOS

OAB/CE 39052•Representa: PASSIVO

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP 287894•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de JESSYCA MONTENEGRO LEMOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR GARCEZ em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14768004

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14768004

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768004

01/10/2024, 14:59

Conhecido o recurso de ROBERTO CEZAR GARCEZ - CPF: 617.937.443-00 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 15:04

DESPACHO

•09/09/2024, 17:42

DECISÃO

•13/09/2023, 21:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 16:23

SENTENÇA

•26/07/2023, 15:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h