Apelação Cível 0000529-31.2017.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 384.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MARIA LUCINDA DA SILVA BEZERRA

CPF 233.***.***-68

Autor

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MARILENE HONORIO DE MOURA

CPF 714.***.***-72

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA

CPF 026.***.***-00

Autor

MARLUCIA RAIMUNDA ANDRADE DE OLIVEIRA MARQUES

CPF 796.***.***-68

Autor

LUIZ VIEIRA SILVA

CPF 037.***.***-47

Autor

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 13:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARILENE HONORIO DE MOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARLUCIA RAIMUNDA ANDRADE DE OLIVEIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCILENE ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ERICKSON ALVES DE FREITAS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERLANIA ALVES DA SILVA PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:01

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Decisão

•04/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•22/12/2024, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:20

Despacho

•17/10/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 20:53

Despacho

•25/09/2024, 12:11

Despacho

•12/04/2024, 10:54

Despacho

•19/01/2024, 10:22

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:07

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 08:07

Sentença

•18/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:58