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Apelacao Remessa NecessariaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA VLADIA NUNES DE LIMA

CPF 665.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:52

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VLADIA NUNES DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14857864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14857864

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14857864

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2024. Documento: 14595664

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14595664

legal