Procedimento Comum Cível 0232624-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0232624-10.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:11

Juntada de contrarrazões da apelação

05/03/2024, 12:57

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0232624-10.2022.8.06.0001. RECORRENTE: USIEL BEZERRA DE MEDEIROS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: USIEL BEZERRA DE MEDEIROS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACÃO GETÚLIO VARGAS, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0232624-10.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Usiel Bezerra de Medeiros em face de estado do Ceará e outros, o qual visa a reforma da sentença

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:47

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67443339

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67443339

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de CERES RABELO MADUREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:39

DESPACHO

•21/09/2023, 12:51

DECISÃO

•25/08/2023, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 14:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 14:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/08/2023, 14:10

SENTENÇA

•18/07/2023, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 11:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/05/2022, 20:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/05/2022, 16:02

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