Recurso Inominado Cível 3000425-44.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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3000425-44.2023.8.06.0222

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS HELDER VIEIRA COSTA

CPF 030.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2024, 06:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 06:08

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARCOS HELDER VIEIRA COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12180228

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12180228

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12180228

02/05/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:31

Sentença desconstituída

01/05/2024, 22:12

Conclusos para despacho

01/05/2024, 22:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:33

Documentos

Decisão

•01/05/2024, 22:12

Despacho

•29/01/2024, 17:04

Despacho

•29/01/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 09:44

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 09:44

Sentença

•19/01/2024, 14:00

Decisão

•03/08/2023, 14:14

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