3000735-42.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA JOSE ANDRADE MARTINS

CPF 561.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 19:52

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:27

3000735-42.2023.8.06.0160

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE MARTINS em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16692415

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16692415

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692415

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MARIA JOSE ANDRADE MARTINS - CPF: 561.336.693-49 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226256

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226256

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226256

legal