Apelação Cível 0200136-24.2022.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALCANTARAS

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

FRANCISCO DAMIAO CORREIA DE ALENCAR

CPF 029.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

JOELCIO GOMES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA

OAB/CE 26177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 13:43

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Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMIAO CORREIA DE ALENCAR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19379877

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19379877

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379877

24/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 18:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ALCANTARAS - CNPJ: 07.598.626/0001-90 (APELANTE)

09/04/2025, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969653

26/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 09:08

Despacho

•21/03/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:13

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:40

Sentença

•21/05/2024, 18:36

Despacho

•19/07/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 19:56

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