Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0197443-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 200944705

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 200944705

13/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200944705

12/05/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 06:14

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:50

Publicado Intimação em 27/03/2026. Documento: 195418395

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 195418395

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195418395

25/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de FORTALEZA CARTORIO DO REG.CIVIL DE ANTONIO BEZERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 06:14

Pedido (Outros)

•22/04/2026, 22:50

Despacho

•11/03/2026, 15:14

Despacho

•20/12/2025, 22:01

Decisão

•15/12/2025, 22:19

Despacho

•01/12/2025, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 14:21

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Despacho

•11/06/2025, 11:11

Despacho

•19/02/2025, 14:46

Despacho

•18/01/2025, 08:24

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 20:12

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 20:12

Sentença

•14/11/2024, 16:05

Despacho

•27/08/2024, 14:09

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