Apelação Cível 0197443-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FORTALEZA CARTORIO DO REG.CIVIL DE ANTONIO BEZERRA

CNPJ 23.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 19:06

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EUFRAZINA HORTENCIA PEDROSA CARLOS

Terceiro

MARIA UMBELINO DE SOUSA

CPF 600.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/CE 12426•Representa: ATIVO

FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA

OAB/CE 40552•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA UMBELINO DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de FORTALEZA CARTORIO DO REG.CIVIL DE ANTONIO BEZERRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28730413

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28730413

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28730413

02/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2025, 14:34

Conhecido o recurso de FORTALEZA CARTORIO DO REG.CIVIL DE ANTONIO BEZERRA - CNPJ: 23.562.812/0001-26 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELANTE) e MARIA UMBELINO DE SOUSA - CPF: 600.282.743-93 (APELADO) e não-provido

25/09/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 18:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 14:21

Despacho

•08/09/2025, 16:16

Despacho

•11/06/2025, 11:11

Despacho

•19/02/2025, 14:46

Despacho

•18/01/2025, 08:24

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 20:12

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 20:12

Sentença

•14/11/2024, 16:05

Despacho

•27/08/2024, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 16:08

Despacho

•18/07/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 07:36

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