Apelação Cível 0229329-33.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSIMAR DA COSTA RIBEIRO

CPF 119.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 17:44

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

OSSIANNE DA SILVA FREITAS

OAB/CE 28544•Representa: ATIVO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

OAB/CE 25756•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSIMAR DA COSTA RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24959658

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24959658

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24959658

31/07/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 20:12

Recurso Especial não admitido

05/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•05/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:31

Decisão

•11/10/2024, 14:48

Despacho

•02/08/2024, 08:44

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:17

Sentença

•20/02/2024, 17:00

Decisão

•15/01/2024, 11:34

Despacho

•20/07/2023, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 09:22

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