Apelação Cível 3000415-19.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA

CPF 454.***.***-53

Autor

VALENTIM FRANCISCO DE FREITAS NETO

CPF 381.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EYLHA RIBEIRO GALVINO

OAB/CE 43246•Representa: ATIVO

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267•Representa: PASSIVO

MARCIA DE SOUSA MARCOLINO

OAB/CE 36792•Representa: PASSIVO

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de VALENTIM FRANCISCO DE FREITAS NETO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 26634168

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 26634168

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 26634168

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:04

Decisão

•14/08/2025, 18:28

Despacho

•30/06/2025, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 17:33

Despacho

•11/02/2025, 14:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 15:09

Despacho

•04/11/2024, 11:29

Despacho

•21/08/2024, 10:58

Despacho

•15/08/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 05:33

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 05:33

Sentença

•10/05/2024, 04:57

Despacho

•06/12/2023, 14:48

Despacho

•11/08/2023, 18:27

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 23:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h