Procedimento Comum Cível 0009836-53.2017.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

RITA ALICE MAGALHAES

CPF 298.***.***-15

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS

CPF 816.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155878519

27/05/2025, 00:00

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JOAO FIRMO DE MESQUITA

CPF 371.***.***-49

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SALES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155878519

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878519

23/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:37

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:18

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:18

Juntada de decisão

11/03/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ APELADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES E OUTROS ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009836-53.2017.8.06.0100 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Itapajé, tendo como apelados Francisco das Chagas Sales e Outros, contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cív

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:04

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:02

Despacho

•23/05/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 18:06

Decisão

•09/11/2023, 16:08

Despacho

•16/08/2023, 14:25

Intimação da Sentença

•25/11/2022, 11:23

Sentença (Outras)

•21/11/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:34

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