Apelação Cível 0109298-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.005,46

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 09:39

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES

OAB/CE 16340•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARMOTAS PRODUCOES LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12171671

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12171671

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12171671

07/05/2024, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

01/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11883795

19/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/05/2024, 08:54

DESPACHO

•16/04/2024, 13:49

DESPACHO

•23/10/2023, 16:49

DESPACHO

•29/08/2023, 21:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:15

SENTENÇA

•03/08/2023, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2020, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2019, 18:35

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