Recurso Inominado Cível 3034054-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.595,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL ARY VASCONCELOS

CPF 058.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:07

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 18449048

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18449048

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18449048

05/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:04

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

26/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de MANOEL ARY VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:36

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 17857895

12/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 16:36

Despacho

•10/02/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 18:44

Despacho

•13/11/2024, 11:34

Despacho

•26/09/2024, 14:53

Despacho

•18/09/2024, 16:22

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 15:16

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 15:16

Sentença

•22/08/2024, 18:43

Despacho

•15/01/2024, 17:08

Despacho

•01/11/2023, 16:32

Decisão

•23/10/2023, 10:15

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