Recurso Inominado Cível 3036226-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SILVANO PEREIRA GENTIL

CPF 315.***.***-03

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:27

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Advogados / Representantes

DANIELA FELIX DE SOUSA

OAB/CE 31927•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:26

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 16634232

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 16634232

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634232

10/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:35

Não conhecido o recurso de SILVANO PEREIRA GENTIL - CPF: 315.363.668-03 (RECORRIDO)

07/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:13

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:13

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 05:04

Despacho

•27/08/2024, 15:07

Despacho

•01/08/2024, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 17:05

Decisão

•10/06/2024, 17:05

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•14/05/2024, 16:41

Sentença

•13/05/2024, 11:40

Despacho

•09/02/2024, 18:00

Despacho

•15/01/2024, 15:27

Despacho

•21/11/2023, 17:06

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