3003783-93.2023.8.06.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.831,04

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILA ALVES MONTEIRO LIMA

CPF 758.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192587864

19/02/2026, 00:00

3003783-93.2023.8.06.0035

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192587864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192587864

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192587864

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162378993

legal