Apelação Cível 0200420-51.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA FONTENELE DOS SANTOS

OAB/CE 27362•Representa: ATIVO

VICTOR AGUIAR CIARLINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS

OAB/CE 44029•Representa: ATIVO

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

OAB/CE 15154•Representa: ATIVO

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

OAB/CE 15672•Representa: ATIVO

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 20119322

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 20119325

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 20119322

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 20119325

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119325

31/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20119322

31/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20119325

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20119322

18/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 16:36

Despacho

•05/11/2024, 10:25

Despacho

•11/09/2024, 14:07

Despacho

•10/09/2024, 15:43

Sentença

•14/05/2024, 10:16

Despacho

•30/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h