Recurso Inominado Cível 3002543-40.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.425,54

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

OAB/CE 12417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18779608

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18779608

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779608

18/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO INACIO DA SILVA - CPF: 155.748.573-91 (RECORRENTE) e provido em parte

18/03/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 10:34

Despacho

•18/12/2024, 20:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18779608

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18779608

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779608

18/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO INACIO DA SILVA - CPF: 155.748.573-91 (RECORRENTE) e provido em parte

18/03/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:04

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16646125

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16646125

18/12/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:36

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:12

Decisão

•29/10/2024, 18:20

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 13:27

Sentença

•14/10/2024, 14:33

Despacho

•16/05/2024, 17:44

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 17:29

Sentença

•04/02/2024, 16:51