Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002720-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.258,26

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2025, 13:38

Alterado o assunto processual

17/01/2025, 13:37

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Alterado o assunto processual

17/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/12/2024, 12:02

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 11:35

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de recurso

10/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:58

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127078635

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127078635

27/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 09:51

Decisão

•10/12/2024, 11:35

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 16:31

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 16:31

Sentença

•26/11/2024, 11:02

Despacho

•24/09/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•22/08/2024, 16:08

Sentença

•22/08/2024, 15:07

Despacho

•16/07/2024, 17:34

Decisão

•26/06/2024, 12:48

Decisão

•04/03/2024, 18:25

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