Procedimento Comum Cível 0042922-65.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GRIGORIO DE MORAIS

Autor

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ 41.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:40

Juntada de relatório

08/08/2024, 15:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042922-65.2013.8.06.0064. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAITINGA APELADO: Maria do Socorro Grigorio de Morais EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ELABORADA DE MODO FRAUDULENTO. MUNICÍPIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0042922-65.2013.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:48

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79219342

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042922-65.2013.8.06.0064. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GRIGORIO DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE ITAITINGA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79219342

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79219342

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 14:39

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 11:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 13:51

DESPACHO

•07/05/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:46

SENTENÇA

•27/11/2023, 11:34

TipoProcessoDocumento#551

•13/11/2023, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2023, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 20:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2020, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2018, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2018, 11:48

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