Apelação Cível 0042922-65.2013.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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0042922-65.2013.8.06.0064

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ 41.***.***.0001-82

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAITINGA

Autor

MARIA DO SOCORRO GRIGORIO DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 05/08/2024

08/08/2024, 15:58

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Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de Maria do Socorro Grigorio de Morais em 20/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 12517705

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12517705

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517705

11/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2024, 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITINGA - CNPJ: 41.563.628/0001-82 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 17:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2024. Documento: 12317057

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12317057

13/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 13:51

DESPACHO

•07/05/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:46

SENTENÇA

•27/11/2023, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2023, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 20:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2020, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2020, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2018, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2018, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 11:48

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