0000036-44.2018.8.06.0139

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 75.369,81

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMACIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154707974

16/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:39

0000036-44.2018.8.06.0139

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154707974

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154707974

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154707974

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112052868

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 112052868

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112052868

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal