Apelação Cível 0000036-44.2018.8.06.0139 - TJCE | JusConsulta

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0000036-44.2018.8.06.0139

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.369,81

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMACIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

JOSE MARIA BEZERRA SIPRIANO

CPF 110.***.***-49

Reu

JOSE HERMINIO MUNIZ

CPF 009.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

03/10/2025, 12:33

Alterado o assunto processual

03/10/2025, 12:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS

OAB/CE 27266•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS

OAB/CE 6874•Representa: PASSIVO

Alterado o assunto processual

03/10/2025, 12:11

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 26755123

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 26755123

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755123

23/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:44

Despacho

•30/07/2025, 10:32

Despacho

•16/05/2025, 09:12

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 18:34

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 18:34

Sentença

•13/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•23/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 14:41

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