—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.417,51

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195913483

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195913483

12/03/2026, 00:00

—

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195913483

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195913483

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195913483

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Processo Reativado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Réplica

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

legal