Apelação Cível 0089120-97.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

15/04/2026, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:23

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES

OAB/CE 12473•Representa: PASSIVO

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES

OAB/CE 16650•Representa: PASSIVO

JULIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES

OAB/CE 8811•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32147339

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32147339

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147339

07/01/2026, 22:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•19/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:49

Decisão

•11/09/2025, 14:58

Decisão

•11/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 05:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 05:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 16:18

Despacho

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•07/04/2025, 20:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:50

Despacho

•19/09/2024, 17:24

Despacho

•23/08/2024, 15:32

Intimação da Sentença

•26/07/2024, 23:49

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