3000453-64.2023.8.06.0140

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:12

3000453-64.2023.8.06.0140

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105003389

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105003389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105003389

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

legal