3000453-64.2023.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUSA

CPF 415.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

17/09/2024, 15:33

3000453-64.2023.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 16/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 13158850

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 13158850

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13158850

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELADO) e não-provido

Sentença confirmada

Recebidos os autos

legal