Recurso Inominado Cível 3034868-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:46

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FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANTONIO NEITON DA SILVA QUINTINO

CPF 057.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620849

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620849

02/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 13:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/08/2025, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:07

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•16/05/2025, 20:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 10:43

Despacho

•11/12/2024, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:01

Despacho

•22/08/2024, 18:34

Despacho

•18/07/2024, 11:24

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:54

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:54

Sentença

•10/04/2024, 10:23

Despacho

•26/02/2024, 12:35

Despacho

•07/02/2024, 20:13

Despacho

•03/11/2023, 10:01

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