Remessa Necessária Cível 0000456-05.2010.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.977,10

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

CETEL - CONSTRUCOES ELETRICAS E TOPOGRAFICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 13:11

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Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Cetel - Construçoes Eletricas e Topograficas Ltda em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 13998449

04/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 13998449

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13998449

02/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2024, 16:37

Sentença confirmada

20/08/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 16:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2024. Documento: 13781563

08/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 16:13

DESPACHO

•06/08/2024, 12:21

DESPACHO

•29/05/2024, 19:20

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2021, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:07

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