Apelação / Remessa Necessária 0221201-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 15:59

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ALAN BASTOS MAIA

CPF 027.***.***-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HANDREI PONTE SALES

OAB/CE 33647•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de ALAN BASTOS MAIA em 06/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:09

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135202

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135202

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135202

27/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 12:13

Despacho

•01/10/2024, 08:38

Decisão

•13/09/2024, 16:36

Certidão Judicial

•09/09/2024, 10:19

Decisão

•09/09/2024, 10:19

Despacho

•08/08/2024, 17:25

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 12:50

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 12:50

Sentença

•25/07/2024, 16:02

Despacho

•25/06/2024, 17:12

Despacho

•24/05/2024, 22:03

Decisão

•26/02/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:27

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