0220423-83.2022.8.06.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 603.459,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCA DOLORES DA SILVA COSTA

CPF 381.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 16/12/2025

29/12/2025, 11:29

0220423-83.2022.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GARCEZ JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA LACERDA BORGES em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BORGES GARCEZ em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DOLORES DA SILVA COSTA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA GARCEZ JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BORGES GARCEZ em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA LACERDA BORGES em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DOLORES DA SILVA COSTA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 17/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

legal