—

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDO ALVES PEREIRA

CPF 690.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:46

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19811309

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19811309

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811309

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de GERALDO ALVES PEREIRA - CPF: 690.908.823-91 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

legal