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Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF 086.***.***-78

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 10/03/2025

21/03/2025, 09:04

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719113

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719114

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16719115

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719113

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719114

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16719115

legal