Apelação / Remessa Necessária 0264433-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação por Arbitramento · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DEGEP

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 16:37

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ROBERTA NUNES

OAB/CE 42288•Representa: ATIVO

FABIO MENEZES NOGUEIRA

OAB/CE 22220•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11345823

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11345823

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345823

15/03/2024, 11:25

Sentença confirmada

13/03/2024, 17:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:33

DESPACHO

•28/02/2024, 22:07

DESPACHO

•21/11/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 19:18

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