Mandado de Segurança Cível 0278380-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA.

CNPJ 73.***.***.0001-19

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:20

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JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 446538•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:01

Juntada de despacho

08/05/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0278380-42.2022.8.06.0001. APELANTE: BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. APELADO: Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros EMENTA: EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. SENTENÇA EXTINTIVA DA AÇÃO MANDAMENTAL POR INADE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0278380-42.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 20:28

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:25

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:24

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:21

Documentos

DESPACHO

•09/05/2024, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2024, 10:05

DESPACHO

•28/02/2024, 23:58

DESPACHO

•21/08/2023, 19:20

DESPACHO

•09/02/2023, 18:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/10/2022, 21:47

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