Apelação Cível 3000148-03.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000148-03.2023.8.06.0101

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.489,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JOSE KALEBE DO NASCIMENTO BRITO

CPF 098.***.***-01

Autor

MARIA EDILEUDA DO NASCIMENTO BRITO

CPF 958.***.***-10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

01/10/2024, 14:52

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDILEUDA DO NASCIMENTO BRITO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE KALEBE DO NASCIMENTO BRITO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:54

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591948

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591948

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591948

30/07/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 18:02

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Despacho

•08/05/2024, 09:59

Embargos de Declaração

•15/03/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 11:31

Despacho

•07/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 21:11

Sentença

•08/11/2023, 13:37

Decisão

•09/10/2023, 13:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h