Tutela Antecipada Antecedente 3000207-79.2023.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BEACHLIFE IMOVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

BRAZIMMO IMOVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

JOSE ESTENIO RIOS

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199273143

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199273143

16/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ 07.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199273143

15/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:45

Juntada de decisão

30/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: BEACHLIFE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA. E BRAZIMMO IMÓVEIS DO BRASIL LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE ITAREMA RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO N° 3000207-79.2023.8.06.0104 RECURSO APELATÓRIO DA COMARCA DE ITAREMA Trata-se de Recurso Apelatório proposto por BEACHLIFE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA. e BRAZIMMO IMÓVEIS DO BRASIL LTDA., contra sentença proferida pelo juízo da

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80256598

08/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:05

Despacho

•15/04/2026, 10:05

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 21:03

Decisão

•14/07/2025, 06:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:25

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 10:54

Sentença

•05/03/2024, 18:33

Decisão

•24/10/2023, 10:35

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 10:15

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