Apelação Cível 3000207-79.2023.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

BEACHLIFE IMOVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

BRAZIMMO IMOVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ 07.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:20

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA

Reu

Transitado em Julgado em 11/02/2026

05/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de BEACHLIFE IMOVEIS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de BRAZIMMO IMOVEIS DO BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31910013

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31910013

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31910013

17/12/2025, 19:04

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 21:23

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 21:03

Decisão

•14/07/2025, 06:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:25

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Decisão

•09/05/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 10:54

Sentença

•05/03/2024, 18:33

Decisão

•24/10/2023, 10:35

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 10:15

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