Recurso Inominado Cível 3000572-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.240,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

SEBASTIANA ALEXANDRINO FREIRES

CPF 384.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025

27/03/2025, 11:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:56

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16633647

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16633647

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16633647

11/12/2024, 21:06

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:45

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 14757242

01/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 18:45

Despacho

•28/09/2024, 10:04

Despacho

•26/09/2024, 15:40

Decisão

•28/08/2024, 22:22

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 11:50

Sentença

•30/07/2024, 12:06

Despacho

•16/04/2024, 15:14

Despacho

•11/03/2024, 17:44

Despacho

•11/03/2024, 17:43

Despacho

•25/01/2024, 12:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h