0220379-35.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.623,82

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUELY OLIVEIRA ALMEIDA DA COSTA

CPF 480.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 14:25

0220379-35.2020.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 14039277

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14039277

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14039277

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de SUELY OLIVEIRA ALMEIDA DA COSTA - CPF: 480.327.353-72 (RECORRENTE) e provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12516891

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12516891

legal