Apelação Cível 3000711-59.2023.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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3000711-59.2023.8.06.0048

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

JOAO LUCAS RODRIGUES SOUZA

CPF 122.***.***-81

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:42

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DOMENICO MENDES DA SILVA

OAB/CE 40236•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de JOAO LUCAS RODRIGUES SOUZA em 14/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:32

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236322

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236322

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236322

23/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 15:15

Conhecido o recurso de J. L. R. S. - CPF: 122.690.843-81 (APELANTE) e provido em parte

04/09/2024, 16:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2024, 16:40

DESPACHO

•19/08/2024, 14:50

DESPACHO

•04/07/2024, 17:04

SENTENÇA

•23/04/2024, 12:09

DECISÃO

•13/03/2024, 13:28

DESPACHO

•12/03/2024, 11:11

DECISÃO

•11/12/2023, 18:29

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