Apelação Cível 0002402-20.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:36

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BEATRIZ DOS SANTOS

CPF 068.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ERLON MOREIRA PINTO

OAB/CE 9666•Representa: ATIVO

MARIA IZAILDE DE LUNA

OAB/CE 13688•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 16:18

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 07:31

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24869409

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24869409

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:37

Despacho

•12/06/2025, 12:26

Despacho

•16/01/2025, 08:45

Decisão

•19/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 11:52

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 11:52

Sentença

•24/01/2024, 16:24

Interlocutória

•22/08/2023, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:55

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