Recurso Inominado Cível 3003525-25.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3003525-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0013-48

Autor

ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 08:52

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/PR 109873•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30335864

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30335864

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335864

04/11/2025, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 17:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/10/2025, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 10:08

Despacho

•22/07/2025, 18:17

Decisão

•03/07/2025, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:55

Despacho

•31/03/2025, 19:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:54

Despacho

•08/11/2024, 19:56

Despacho

•01/11/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 16:11

Sentença

•20/03/2024, 11:07

Despacho

•20/06/2023, 10:54

Despacho

•09/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:36

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