Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006238-02.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 14:09

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 14:07

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:52

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:52

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso

21/11/2024, 15:04

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112630000

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 01:06

Despacho

•16/06/2025, 22:24

Decisão

•22/11/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 21:22

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 21:22

Sentença

•31/10/2024, 10:09

Despacho

•18/06/2024, 15:19

Decisão

•20/03/2024, 17:17

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