Execução Fiscal 0022053-48.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 841,75

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

WILLIANS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 19:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:52

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

31/05/2024, 15:55

Juntada de decisão

31/05/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022053-48.2012.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: WILLIANS ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ:: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IPTU. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIM Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 08:25

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 19:02

Juntada de Certidão

03/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 22:31

Documentos

DECISÃO

•18/03/2024, 11:41

DESPACHO

•15/02/2024, 19:10

DESPACHO

•09/08/2023, 13:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/02/2021, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

SENTENÇA

•17/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 16:27

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